A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e televisão – ACAERT protocolou no mês passado na ANATEL e no Ministério das Comunicações uma pesquisa de canais na faixa de 88 a 108 MHz de FM para alocação das emissoras de Ondas Médias de Santa Catarina que ainda não dispunham de canal para migração AM-FM.
O estudo foi elaborado por um Grupo de Trabalho liderado pela ACAERT, com a coordenação do engenheiro Luiz Rosa do Reis, assessor técnico da entidade, e o apoio especial do engenheiro André Cintra, da ABERT, que concentraram esforços na busca por alternativas para 29 emissoras que ficaram sem canalização na faixa de 88 a 108 MHz.
A proposta apresentada pela ACAERT precisa agora passar pelos estudos de viabilidade técnica da ANATEL e do Ministério das Comunicações para ser colocada em prática.
“Se o nosso estudo for aprovado, será possível viabilizar a migração de todas as emissoras AM no estado sem a necessidade do FM estendido. Essa é uma iniciativa inédita no Brasil que pode servir de exemplo para outras regiões do país”, destaca o presidente Silvano Silva.
Para viabilizar a proposta, o Grupo de Trabalho da ACAERT contou com esforço concentrado de diversos engenheiros que trabalham para a emissoras que estão em processo de migração.
A elaboração desse estudo técnico só foi possível depois que a ANATEL publicou o ATO nº 3115 em 14/10/2020, que trouxe a extinção da necessidade de considerar nas viabilidades técnicas a proteção ao segundo canal adjacente, ampliando a possibilidade de acomodar novos canais em FM.
“É bem verdade, que a exemplo do que ocorreu no passado, alguns canais propostos dependem da aprovação de pedidos feitos pelos Engenheiros das Associadas e pelos Assessores Técnicos, reiterados pela ACAERT, de exclusões/alterações de canais que hoje estão vagos no PBFM, de alteração de alguns canais de RADCOM e de pedidos de desconsideração de reservas feitas de inclusões de canais novos para localidades feitas por entidades que ainda não detém outorga”, ressalva o engenheiro Reis.
Como esses pedidos de exclusões/alterações dependem da aprovação do Ministério das Comunicações, a ACAERT encaminhou correspondência ao Secretário de Radiodifusão requerendo a aprovação dessas solicitações para que sejam incluídos os canais propostos à migração.
Histórico
Em 8.139, de 07 de novembro de 2013, através do Decreto nº 8.139, deu-se o início ao processo de migração das emissoras de Ondas Médias para a faixa de FM.
Através da Portaria MC nº 127, de 12 de março de 2014, o Ministério das Comunicações solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL a realização de estudos de viabilidade técnica, para cada unidade da federação, buscando a inclusão de canais de FM na faixa então existente de 88 a 108 MHz para a referida migração.
Desde então, a ANATEL realizou diversos estudos, tendo conseguido viabilizar para Santa Catarina 76 canais na referida faixa, ou seja, das 106 emissoras de Ondas Médias outorgadas para Santa Catarina, 105 requereram a migração (ficando de fora apenas a OM de Jacinto Machado outorgada a Rádio Itaúna Ltda., pelo fato da mesma ainda não deter Ato de outorga de RF desse canal e certamente porque a mesma não requereu sua migração para FM).
Portanto, 29 emissoras, das localidades de Blumenau, Brusque, Campo Erê, Criciúma, Descanso, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Gaspar, Itajaí, Joinville, Rio do Sul, São Francisco do Sul, Videira e Xanxerê, ficaram sem canalização na faixa de 88 a 108 MHz.
A última proposta de inclusão de canais por parte da ANATEL foi através das Consultas Públicas nºs 70 e 71, de 20 e 22/10/2020, quando propôs 5 canais na faixa de 88 a 108 MHz, atendendo as localidades de Descanso, São Francisco do Sul, Videira e Xanxerê e 24 canais na faixa estendida (76,1 a 87,3 MHz), para as demais localidades.
Em sendo aprovado as solicitações feitas, Santa Catarina será um dos únicos Estados das regiões Sudeste e Sul a terem todas as emissoras de Ondas Médias que requereram a migração operando na faixa de 88 a 108 MHz, ou seja, nenhuma na faixa estendida!
Fonte: ACAERT